Boas práticas
Pontos chave das
Boas Práticas de Monitoramento
As boas práticas levam em consideração algumas premissas, como o respeito ao TAC e outros compromissos do setor, a flexibilidade frente à realidade da cadeia e de seus atores, a análise de dados no nível das propriedades e a definição de critérios viáveis, simples, eficientes e robustos.
Data de referência para monitoramento
início da data sugerida do Prodes 2020, 1º de agosto de 2019.
Foi definida a data do momento do acordo (2019) para garantir a viabilidade de implementação das Boas Práticas.
A data de referência está alinhada com o Accountability Framework initiative (AFi), seguindo as suas principais recomendações, como: abordagem setorial,
época do ano alinhada com o sistema oficial de monitoramento (Prodes) e data de corte não posterior à data em que o
pacto é acordado.
Tamanho mínimo
das propriedades
excluir todas as propriedades com
menos de 100 ha do monitoramento
Reduz o número de fornecedores que necessitam ser monitorados sem perder qualidade / impacto, e evita o impacto sobre as propriedades familiares.
Flexibilidade
a cada fornecedor direto é permitido um indireto Nível 1 com desmatamento por ano
O monitoramento e a rastreabilidade dos fornecedores indiretos em escala nunca haviam sido feitos e por isso os membros do GTFI reconhecem que a abordagem de tolerância zero seria inviável e injusta com as partes interessadas.
Portanto, o GTFI concordou com a necessidade de algum grau de flexibilidade, principalmente
no início deste trabalho.
⚠️
ATENÇÃO: Conforme aprovado pelo grupo a Regra de Flexibilidade expira em janeiro de 2024
Boas Práticas revisadas periodicamente
incluindo disposições a serem desenvolvidas para permitir que os produtores voltem à conformidade
As Boas Práticas devem
ser revisadas com base nos resultados práticos verificados
a partir da inclusão dos fornecedores indiretos nos sistemas de monitoramento dos frigoríficos e em iniciativas complementares, como por exemplo projetos para requalificação de produtores,
à medida que essas forem estabelecidas.
As Boas Práticas para Implementação de Sistemas de Monitoramento de Fornecedores Indiretos na Cadeia da Pecuária foram amplamente discutidas em reuniões bilaterais com frigoríficos, supermercados e demais partes interessadas, sendo aprovadas em plenária durante a VII Reunião do GTFI, realizada em 27 de março de 2019.
Como foram construídas
as boas práticas
Em 2019, após 4 anos dedicando-se com afinco ao desenvolvimento de estudos e ferramentas que possibilitassem monitorar os fornecedores indiretos na cadeia da carne, o GTFI decidiu que era o momento de estabelecer os pontos básicos a serem incluídos nos procedimentos de monitoramento. Dessa forma, os frigoríficos e varejistas poderiam iniciar o monitoramento dos indiretos a partir de uma linha de base pré-definida e comum a todos, as chamadas “Boas Práticas”.
Buscando embasamento técnico, o grupo desenvolveu um estudo considerando os estados do Pará e do Mato Grosso, a partir de uma análise de dados do CAR e da GTA. Após analisar múltiplos cenários, foi possível chegar a algumas constatações de grande importância para o processo de construção das Boas Práticas do GTFI, sendo elas:
Data de referência para monitoramento
Tendo como premissa a garantia da viabilidade da implementação das Boas Práticas, o grupo constatou que aplicar a mesma data de corte do TAC (2009) poderia implicar em um número muito grande de não conformidades, inviabilizando a implementação das Boas Práticas de monitoramento dos fornecedores indiretos pelo setor, e reduzindo o seu potencial de redução do desmatamento. Assim, ficou acordado que o mais estratégico seria estabelecer como data de corte o ano em que as Boas Práticas seriam pactuadas, não permitindo desmatamentos posteriores a essa data.
Tamanho mínimo das propriedades
O GTFI está focado em prover soluções para a cadeia de produção da pecuária. Neste sentido, ao examinar o panorama dos fornecedores indiretos na Amazônia, o Grupo identificou que se a indústria considerasse apenas os fornecedores indiretos nível 1 acima de 100 ha, já seria possível mais do que dobrar o alcance do monitoramento. Essas condições criam um caminho prático e positivo para que as empresas comecem a incluir fornecedores indiretos nos sistemas de monitoramento existentes por meio de critérios comerciais.
Flexibilidade
O estudo também identificou que apenas uma porcentagem muito pequena de fornecedores diretos apresentavam mais de um fornecedor (indireto) com problemas de desmatamento. Assim, o grupo concluiu que poderia haver uma tolerância de 1 indireto com problemas para cada direto, pois o volume total de fornecedores não conformes admitidos seria mínimo. Essa flexibilidade foi pensada para contemplar principalmente situações em que o fornecedor direto mantém relações comerciais com muitos fornecedores indiretos.
Boas Práticas revisadas periodicamente
Além disso, o grupo reconheceu a necessidade de revisão periódica das Boas Práticas, prevendo principalmente a incorporação de novos mecanismos que possibilitem a readequação e reinserção de produtores bloqueados na cadeia. Esse ponto é extremamente importante para garantir a sustentabilidade a longo prazo das práticas de monitoramento de fornecedores indiretos.